Défice Autárquico de Responsividade

Existem diversas formas de participação dos cidadãos na vida das suas cidades e a via de participação, cidadã, não-partidária (mas não, necessariamente, isenta de partidos políticos) e inorgânica é uma das vias para lançar uma “revolução participativa” nas nossas cidades no centro de uma nova intensidade de participação que numa sociedade civil tão desorganizada e onde a anomia e uma estéril “conversa de café” sobre a má qualidade dos políticos é generalizada e, quase sempre, estéril, e alfobre de uma anomia cívica que conduz directamente ao abstencionismo eleitoral crónico.

Existem várias formas de trazer os cidadãos para o centro da participação. Algumas já amplamente ensaiadas como é o caso dos Orçamentos Participativos autárquicos (de Câmara e Junta de Freguesia), em Lisboa o “LisBOAideia”, as Reuniões Abertas de Junta e as Reuniões Descentralizadas do Executivo da Câmara Municipal, as intervenções do “público” (termo detestável) em assembleias municipais e de freguesia, etc, etc.

Mas apesar dessas várias instâncias de participação existe um certo formalismo e mecanicismo instalado que não convida à participação dos cidadãos e que, certamente, não a estimula nem promove e que, a prazo, acaba por dissuadir da continuação da participação, à sua intensificação e, de forma decorrente, à sua transformação em formas de participação associativa, social e política mais formais.

Mas para além da melhoria imperativa de todas estas expressões de democracia participativa local há que cumprir, primeiro, o mais básico requisito de diálogo com os cidadãos: responder aos contactos por correio electrónico e às perguntas e propostas apresentadas em Assembleia Municipal ou em Assembleia de Freguesia.

Se é importante desenvolver todas as formas já existentes de participação “2.0” é ainda mais importante colocar em funcionamento as formas “1.0” e em pleno século XXI é inqualificável que existam em Lisboa vereadores que em cinco anos nunca responderam (nem de forma automática) a uma mensagem de correio electrónico ou a uma pergunta colocada em Assembleia Municipal por um cidadão ou por uma associação ou movimento de cidadãos.

É INQUALIFICÁVEL QUE PERGUNTAS À ASSEMBLEIA MUNICIPAL FIQUEM POR RESPONDER APESAR DO ENVIO, COM CONHECIMENTO DE OFÍCIOS EM QUE ESTAS SÃO ENCAMINHADAS AOS ELEITOS RESPONSÁVEIS, É IGUALMENTE INQUALIFICÁVEL QUE PERGUNTAS DEIXADAS NO “PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO” DAS ASSEMBLEIAS DE FREGUESIA E REGISTADAS EM ACTA FIQUEM POR RESPONDER AO ARREPIO DAS MAIS BÁSICAS REGRAS DE BOA EDUCAÇÃO, RESPEITO PELOS CIDADÃOS E ELEITORES E CUMPRIMENTO PELOS REGIMENTOS DE ASSEMBLEIA DE FREGUESIA E CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

A maioria dos cidadãos espera mais e melhor dos seus representantes eleitos: espera que a actual Democracia Representativa evolua até uma Democracia mais Participada e Participativa mas espera – e justamente – que os níveis de resposta ou de resposta eficaz (responder de forma automática, formal ou sem efeitos práticos) é ainda mais fundamental para que exista um bom nível de satisfação dos cidadãos para com a qualidade da democracia.

Defendemos a evolução da Democracia Local para uma forma de Democracia Local mais Participativa mas primeiro os nossos eleitos têm que cumprir os seus serviços mínimos: e esses serviços mínimos são responderem (e lerem) os nossos emails e responderem às nossas intervenções em assembleias municipais e de freguesia.

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