Escrutinando os Contratos Públicos

Desde 2016 que comecei a escrutinar no Portal Base da Contratação Pública os contratos subscritos pela Junta de Freguesia em que resido (Areeiro: Lisboa) com entidades públicas. Praticamente desde o primeiro momento que foi possível perceber o quanto isso deixava incomodado os autarcas: talvez por contaminação da péssima imagem pública desse regimento de contratação, faziam questão de repetir à exaustão de que “os ajustes directos” eram legais e não representam nenhuma forma menos transparente de gestão dos dinheiros públicos: num autêntico episódio de negação freudiana. Nunca disse nem escrevi que o não eram. Apesar disso sempre que publico um destes contratos, com ou sem comentários, nos grupos públicos de cidadania onde estou activo (nomeadamente nos Vizinhos do Areeiro) é praticamente certo que nos dias seguintes aparecem perfis falsos, trolls ou puros provocadores que colocam em causa estas publicações: perguntam “porque está a publicar isto?”, “para que fim está a fazer estas publicações?” e os invariáveis “está em pré-campanha?”, “é candidato?”. Para estes “perfis” (é impossível saber quem está de facto destas campanhas sincronizadas) os cidadãos não têm o direito de questionar a forma como os eleitos gastam os recursos dos nossos impostos e nas suas mentes apenas é concebível a gramática da competição por “lugares” e a acção enquadrada dentro dos batidos esquemas da competição pelo poder entre partidos.

Na verdade e, apesar ou, talvez, por causa, de toda esta indignação quanto à publicação dos Contratos Públicos (!) da Junta e à profusão de “ajustes directos”, o certo é que… continuarei a fazer estas publicações. O impulso, o sentido do dever e a vontade de “fazer a diferença” que escuto desde o meu despertar cívico nos idos da campanha presidencial de Fernando Nobre (que, no final, descambou) a isso me compelem. Sou apenas candidato a fazer a diferença e a não deixar o mundo igual à forma que o encontrei. Este é o apelo natural em qualquer ser humano e faço particular questão de não lhe ficar surdo. Essa é a única campanha que faço: uma campanha contra a indiferença e pela exigência e sem hostilidade nem acusações gratuitas de “são todos corruptos” (não contem comigo para essa simplificação redutora e que, a prazo, abre a porta aos Extremismos).

Contudo, não renego nenhum dos meus direitos cívicos e não quero viver num país em que “ser candidato” é um insulto! De qualquer modo não quero – nesta fase da minha vida – e nem tenho interesse em ser presidente de Junta mas não preciso ser candidato para exigir transparência e querer saber como gastam o nosso dinheiro!

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