COVID-19: Carta Aberta às Câmaras Municipais de Portugal

Portugal tem hoje (24.03.2020) uma taxa de mortalidade dos infectados pelo novo coronavírus de 1%. Isto significa mil mortos. Não será a doença mais letal de 2020 já que apenas a pneumonia mata perto de 6 mil portugueses e o conjunto de todas as doenças respiratórias mais de 14 mil pessoas por ano, mas será mais uma causa de morte a somar a todas as outras e, pior, uma doença cuja letalidade tenderá a subir até aos números italianos (que corresponderiam a perto de 10 mil portugueses mortos em 2020) enquanto não existir uma vacina e para a qual não existem formas de prevenção totalmente eficazes (como provam os contágios entre pessoal médico). O novo coronavírus veio para ficar mas, paradoxalmente, a sua maior vítima não serão os seus doentes. Mas a economia nacional e, dentro desta, a economia local.

A economia portuguesa estava finalmente num ritmo lento mas (aparentemente) seguro de recuperação desde a crise de 2008 mas o emprego – embora tivesse recuperado – ainda apresentava médias salariais incompatíveis com o regresso ao país de muitos dos seus quadros que emigraram para os países do norte da Europa durante a crise de 2008. A recuperação da economia tinha sido feita em torno de um couraçado chamado “Turismo” que foi ao fundo e que deixou exposta toda a restante frota que o rodeava e que, agora, sem a sua protecção se arrisca também a naufragar a uma velocidade inédita na História recente portuguesa. Dependendo da duração do período de isolamento social a nossa economia – demasiado dependente do Turismo e quase em regime de “monocultura” – pode cair entre 4 a 10% apenas em 2020 e com isso destruir centenas de milhar de emprego em pouco menos de 3 ou 4 meses. Centenas de milhar de imigrantes que acolhemos (porque precisávamos) para o sector da restauração e do turismo vão ficar subitamente sem rendimentos e com a explosão (para breve) da COVID-19 no Brasil e tendo em conta o seu depauperado sistema de saúde e de protecção social será de esperar encontrar no país irmão uma situação ainda mais grave que a italiana com o agravar de que falamos de um país de mais de 210 milhões o que quer dizer que – a uma média italiana – se estimam mais de 189 mil mortos no Brasil, ou ainda mais, se atentarmos de que o sistema de saúde brasileiro é muito mais débil que o italiano. Com este cenário, qual será o apelo para regressarem ao seu país dos muitos milhares de brasileiros que vieram para Portugal nos últimos anos? As consequências sociais em Portugal e entre estes migrantes serão terríveis e quase impossíveis de encaixar num país em que os sistemas de saúde e protecção social já estarão sob grande stress pelo menos até outubro. Mas mais que os mortos e os custos da prevenção devem estar no centro da preocupação de todos nós os custos económicos e em termos de emprego da quase paragem de muitas empresas ou da paragem total de muitas outras (sobretudo daquelas que são mais intensivas em termos de mão-de-obra): a travagem súbita de vários motores da economia portuguesa num par de meses vai equivaler ao total do impacto em 4 anos do arrefecimento imposto pela Troika e criar uma série de ondas que se propagarão até aos anos seguintes porque as almofadas que existiam em 2008 (a emigração para o norte da Europa e para Angola) já não estão disponíveis porque a crise vai afectar também os antigos países de destino e, provavelmente, muitos dos nossos emigrantes terão agora, também, que regressar. Quando existir uma vacina eficaz, talvez entre março e abril de 2021, a economia terá condições para recuperar e poderá ser possível reconstruir o couraçado “Turismo” afundado da nossa economia mas toda a recuperação que fizemos nos últimos anos será perdida e voltaremos, praticamente, à estaca zero.

Perante o gigantismo de tal cenário as câmaras municipais estão na linha da frente e espera-se delas que façam muito mais e que se encontrem na linha da frente na resistência a esta grande catástrofe que se abateu sobre a sociedade portuguesa e a nossa economia.

Oito propostas concretas, objectivas e de muito curto prazo:

1. Antes do mais, as câmaras municipais devem estar na linha da frente do combate à disseminação do vírus complementando as acções do Governo central em divulgação, contenção e prevenção. As autarquias devem estar também na linha da frente na protecção das empresas locais, do retalho ao turismo, passando pelos serviços e pela restauração e anularem qualquer tipo de carga fiscal, taxas ou coimas que esperavam ainda receber este ano.

2. É imperativo que as câmaras municipais começem, já, e não daqui a um par de semanas a empreenderem acções sistemáticas de desinfecção (não confundir com “lavagem”) das ruas e passeios das nossas cidades e povoações: não há desculpa para que isto não esteja já a ser feito de forma massiva e sistemática e ontem seria já tarde demais para o fazer.

3. Portugal tem um número baixo de testes: Ao contrário da Coreia do Sul, que os massificou e que com isso conseguiu travar a progressão do vírus, Portugal realiza apenas cerca de mil testes por dia, num contexto muito controlado (após receita médica ou indicação do SNS24) e tem um stock total que deve rondar os 26 mil testes: demasiado pouco. É preciso aumentar, muito, o número de testes porque apenas assim é possível conter a disseminação do vírus e manter em quarentena todos aqueles funcionam como agentes de contágio: o objectivo deve ser testar toda a população e repetir regularmente estes testes até que, pelo menos, a vacina exista e um número significativo da população esteja vacinado. As Câmaras podem fazer aqui o que o Governo não pode fazer: adquirirem e testarem, em massa, a sua população: as câmaras mais ricas, em particular, podem fazê-lo consumindo assim parte das verbas que adquiriram com o boom do turismo e da habitação nos últimos anos e, através de orçamentos rectificativos urgentes, canalizarem de obras públicas não urgentes verbas para estes testes sistemáticos e abrangentes à sua população e impor moralidade ao travar os lucros especulativos que alguns laboratórios particulares já estão a cobrar para realizarem estes testes fora do SNS.

4. O sector da habitação – um dos pulmões dos orçamentos camarários portugueses: e mal – vai travar a fundo com o fim dos vistos gold devido aos bloqueios e à percepção de Portugal como “país doente” e o colapso do Alojamento Local retirar o único rendimento a muitos pequenos empresários e a migração – apressada e tardia – destes muitos milhares de casas para o uso habitacional que agora terá que ser feita vai saturar o mercado e provocar uma queda abrupta dos valores médios do arrendamento e dos preços por metro quadrado reforçando a probabilidade do estouro súbito e violento de uma Bolha imobiliária que no primeiro trimestre do ano, e já antes da Crise Sanitária, dava sinais de estar a começar. Esta perda súbita de rendimentos é outro imperativo para reorganizar os orçamentos camarários e refocá-los para a emergência que o país tem agora em mãos pelo que todas as burocracias associadas à reconversão destas casas de Alojamento Local em Habitação devem ser simplificadas e agilizadas com a máxima urgência.

5. Além da massificação dos testes as câmaras municipais podem também liderar na distribuição gratuita de equipamentos de protecção aos profissionais de saúde e das forças de segurança, com prioridade e, logo depois, na massificação da distribuição destes equipamentos e das formas correctas de os usar, ao restante da população. Embora o discurso oficial seja o de que “em Portugal, não está indicado o uso de máscara para proteção individual, exceto nas seguintes situações: Suspeitos de infeção por COVID-19 e de pessoas que prestem cuidados diretos a suspeitos de infeção por COVID-19” a verdade é que esta recomendação não tem por base critérios médicos mas critérios de racionalidade económica e de stock: o exemplo dos profissionais de saúde, da China e da Coreia do Sul provam que a massificação e o uso correcto destes equipamentos é essencial para a contenção deste fenómeno. Neste sentido, as câmaras municipais poderiam estar, neste momento, a comprar em massa (para obterem preços de escala) ventiladores mecânicos, álcool, gel desinfectante e, sobretudo, máscaras de protecção para distribuição postal junto dos moradores que, primeiro, se encontram nos grupos de risco, unidades de saúde e forças de segurança e, depois, a todos os demais moradores.

6. Criarem um “Fundo de Emergência Social” que receba donativos de cidadãos e empresas e que possa ser usado para apoio a famílias onde pelo menos um membro tenha perdido o emprego ou rendimento (auto-emprego ou pequeno comércio local) em resultado da crise da COVID-19: com fundos a distribuir no imediato e não no fim da crise.

7. Criarem gabinetes de apoio técnico-jurídico especializado de apoio aos comerciantes nas suas requisições e inscrições aos diversos programas de apoio existentes quer na autarquia, quer no governo central e que pela sua complexidade são inacessíveis a muito do tecido empresarial local.

8. Todas as rendas cobradas pelas câmaras municipais a espaços comerciais nos seus concelhos, sejam mercados, sejam quiosques ou outros espaços têm que aplicar uma moratória à cobrança dessas rendas durante a duração desta crise sanitária.

Rui Martins