Não se fazem reformas em situação de estabilidade ou crescimento económico

Não se fazem reformas em situação de estabilidade ou crescimento económico. Este mantra aplica-se em todo o lado, desde sempre. Apenas os povos e países em crise sentem a necessidade de procurarem uma reforma aos seus sistemas de governo e isso explica porque é que em Portugal não se fazem reformas democráticas desde que em 1997, a revisão constitucional veio permitir que grupos de cidadãos também pudessem concorrer às eleições para as Assembleias Municipais e Câmaras Municipais: até então só o podiam fazer para as Assembleias de Freguesia. Apesar de todo este imobilismo o nosso sistema democrático está longe de estar em boas condições. Com um dos sistemas partidários mais estáveis da Europa os partidos políticos com assento parlamentar nunca sentiram a necessidade de realizarem aperfeiçoamentos reformistas ao nosso sistema eleitoral ou de representação democrática. Este imobilismo levou à existência de taxas de abstenção crónica das mais altas do continente (42% em 2011 e 45% em 2015) e à evaporação de mais 700 mil eleitores entre 1995 e 2015.

Se em Portugal o sistema partidocrático não se sentiu desafiado a mudar o mesmo não aconteceu em França onde semanas de protestos dos “coletes amarelos” levaram o presidente Emmanuel Macron a apresentar um pacote de reformas à democracia representativa que merecem a maior atenção:
1. A criação de uma quota de proporcionalidade na eleição dos deputados criando um sistema eleitoral misto pela combinação do voto geográfico com o voto proporcional como o que vigora, actualmene, na Alemanha e na Nova Zelândia e que permite uma maior ligação entre eleitos e eleitores permitindo que os eleitores tenham um voto para o candidato da sua zona (em Portugal seria o Distrito) e outro para uma lista nacional e que, assim, exista uma melhor representatividade no Parlamento e a garantia que partidos com votos dispersos pelo território mas sem uma concentraçãp distrital conseguem eleger deputados obtendo assim uma melhor proporcionalidade da representação.
2. Impedimento à acumulação de mandatos parlamentares com outros cargos (em Portugal, por exemplo, é possível ser, ao mesmo tempo, deputado e presidente de Câmara ou de Junta de Freguesia) o que distorce o voto já que estes eleitos duplos quando votam no Parlamento têm, naturalmente, os interesses da sua autarquia acima dos da República e estes nem sempre poderão coincidir.
3. Criação da “Iniciativa Popular Legislativa” (semelhante à “Iniciativa Legislativa dos Cidadãos” portuguesa mas com mais impacto e com a possibilidade de efeitos orçamentais e mas ainda dependente da aprovação pelo Parlamento) e “Referendos de Iniciativa Popular” (que fazem parte do caderno reinvidicativo dos “coletes amarelos”) desde que se reúnam mais de um milhão de assinaturas.
4. Macron propõe ainda a criação de um “Conselho de Participação Cívica” composto por 150 cidadãos aleatoriamente escolhidos e com a capacidade para recomendarem ao Governo medidas legislativas ou referendos de âmbito nacional numa implementação do conceito dos “painéis aleatórios de cidadãos” que em Portugal, organizações como o Fórum dos Cidadãos advogam há muito e a criação de outro painel aleatório de cidadãos designado por “Conselho de Defesa Ecológica” composto por 250 cidadãos que durante nove fins-de-semana irão trabalhar sobre propostas para uma “transição ecológica” da sociedade. Os cidadãos que participarem nestes processos durante o fim-de-semana serão financeiramente compensados até 80 euros por dia de participação.

A respeito destes “painéis aleatórios de cidadãos” é preciso ter em conta que se trata de uma forma de representação que é potencialmente mais eficaz e independente que as formas de representação que hoje utilizamos, que já experimentámos e que vimos falhar, ano após ano, crise após crise. A implementação prática da Democracia Deliberativa num sistema democrático como o português pode ser relativamente simples e poderia passar pela sua experimentação, primeiro, ao nível autárquico: uma autarquia, um município ou freguesia e depois deste primeiro ensaio ser aplicado numa escala mais nacional. A selecção dos membros que iriam compor este painel deliberativo seria feita de forma aleatória, a partir do circulo de eleitores correspondente ao âmbito do ensaio e esta assembleia debruçar-se-ia sobre um tema ou decisão política muito concreta sendo assessorada por “orientadores” profissionais, sem qualquer tipo de poder ou influência nas decisões finais, e com funções de orientação do processo e de apoio administrativo. No decurso da fase de debates, os membros deste painel chamariam peritos ou defensores das varias opções do tema em análise, votando quando julgassem estar na posse dos elementos suficientes. O produto destas assembleias deliberativas (um modelo amplamente ensaiado, a nível estatal, nos EUA) seria uma recomendação política ao órgão executivo nacional ou autárquico ou mesmo uma decisão efetiva, de execução mandatória se tal fosse determinado no momento fundacional da assembleia pela entidade que a convocou (assembleia municipal, de freguesia ou da República, consoante o caso). Alternativamente, este modelo poderia também ser ensaiado num partido político, de escala e amplitude nacional, pela tomada de uma decisão estratégica política que depois seria adotada por este partido, de forma mandatória, no seu programa eleitoral, usando as metodologias e técnicas acima sumariamente descritas e tendo como base de escolha aleatória do painel deliberativo a grande massa “anónima” de militantes e/ou simpatizantes previamente registados ou inscritos através de um formulário especial. Este “órgão deliberativo” poderia ser permanente, refrescado com novos militantes e/ou simpatizantes numa base anual e sempre selecionada de forma aleatória, por forma a permitir uma mais ampla participação e não criar hábitos de aparelho ou de poder neste novo órgão deliberativo.

Estes Painéis Aleatórios (também chamados de “Assembleias Deliberativas” em alguns autores) devem ter uma existência permanente – e estarem assim integradas com outros órgãos democráticos representativos – ou uma existência extraordinária, tendo sido fundadas (a partir de uma iniciativa particular de um órgão democrático representativo) para deliberarem sobre um tema muito concreto e específico, num meio e contexto local, uma obra ou iniciativa autárquica, num meio e contextos mais nacionais, uma alteração à Lei Eleitoral, à Constituição ou uma qualquer grande iniciativa de Governo.

Os cidadãos que compõem uma Assembleia Deliberativa são escolhidos de forma aleatória a partir da massa geral de cidadãos eleitores e cumprem, na Assembleia, um mandato único, não renovável, por forma a evitar a criação de uma nova camada ou elite de representantes profissionalizados, permeáveis a diversas formas de corrupção e pressão por parte dos Interesses que são afetados pelas suas decisões. As Assembleias Deliberativas extraordinárias quando são fundadas, sabem à partida qual é o tempo que têm à sua disposição para concluírem a sua deliberação. Possuem também recursos logísticos suficientes para convocarem peritos contrários e custearem o funcionamento das estruturas de apoio à Assembleia, na pessoa de “facilitadores”/”conselheiros”, especialmente treinados para orientarem os membros das assembleias. As assembleias escolhem os peritos – que podem ser remunerados – que entendem melhor representarem as várias opções que identificam nas primeiras reuniões como sendo as mais válidas, ouvem e questionam-nos produzindo opiniões consolidadas e informadas que, no termo do prazo concedido à Assembleia para produzir a sua deliberação.

Uma verdadeira Assembleia Deliberativa deve ser independente de todos os poderes políticos representativos, inclusive daquele que a convocou e deve ser auto-dirigida e autónoma. É ela própria que escolhe os peritos contrários que vai auscultar e é ela própria que gere o orçamento que é colocado à sua disposição para reuniões, deslocações e para suportar as equipas de apoio que foram lhe foram designadas aquando da sua criação. Uma vez esgotado o prazo inicialmente consagrado para que termine a sua deliberação, a Assembleia produz uma deliberação sobre o tema ou temas que levaram à sua convocação (se se trata de uma assembleia deliberativa extraordinária) ou sobre o tema que foi levado à sua mesa (se se trata de uma Assembleia Deliberativa permanente). Esta deliberação é produzida por votação, sendo o padrão exigido aquando da sua fundação, maioria simples, absoluta ou supermaioria (¾) consequente para o tipo de efeito da deliberação: uma recomendação levada a votação no órgão representativo que convocou a Assembleia Deliberativa, um aconselhamento genérico, uma convocação de um referendo (com o texto e perguntas definidas na Assembleia Deliberativa) ou uma iniciativa legislativa, a que ou se reservará direito de veto num determinado órgão representativo (por exemplo, a Presidência da República) ou uma supermaioria parlamentar. Os casos de Assembleias Deliberativas da Columbia Britânica (Canadá), de 2004 e do Oregon (EUA) de 2010 são exemplos do uso mais corrente das deliberações destas assembleias: a proposta de um referendo sobre alterações a implementar nas leis eleitorais.

Rui Martins